O documento foi elaborado pelo Comitê Europeu com o apoio de uma comissão de especialistas. Atualmente, mais de 60 países são signatários da convenção, que facilita a cooperação internacional para combate aos crimes cibernéticos.
A convenção estabelece que os países adotem medidas legislativas para definir como crimes condutas como a pornografia infantil e a violação de direitos autorais.
O tratado também determina que os países signatários adotem outras medidas cabíveis para investigação e punição dos crimes previstos pelo acordo.
Em 2022, o Itamaraty e o Ministério da Justiça divulgaram uma nota afirmando que o tratado facilitará que as autoridades brasileiras tenham acesso a provas de crimes obtidas no exterior.
Em outras palavras, a partir de agora o Brasil passará a contar com mais uma facilidade para prosseguir com investigações de crimes que acontecem no âmbito virtual, principalmente em casos com desdobramentos internacionais.
Da mesma forma, o país se compromete a ajudar autoridades estrangeiras que fazem parte do acordo com informações sobre crimes cibernéticos.
Palavra de Hoje
Não tenha medo! Encontre coragem em Deus!
Segunda, 22 de janeiro de 2024
Sentir medo é normal. Todos sentem medo. Mas você não precisa ser dominado pelo medo. Para obedecer a Deus você precisa de coragem: para falar sobre Jesus, para enfrentar zombaria, para ser diferente...
Essa coragem vem do Espírito Santo. Deus está com você! Creia nisso e você encontrará coragem para fazer a vontade de Deus.
Pois Deus não nos deu espírito de covardia, mas de poder, de amor e de equilíbrio.
- 2 Timóteo 1:7
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